Códigos
No Portal on-line do Boletim Empresarial encontra mais de 80 Códigos, sempre actualizados e de simples consulta à sua disposição e ainda, os principais códigos (IRS, IRC, IVA, BF, IS) segmentados por anos civis, desde 2000.
- Código IRS
- Código IVA
- Regime de Cobrança do IVA
- Código Comercial
- Código do Trabalho
- Código de Processo do Trabalho
- Regulamentação do Código Contributivo de Segurança Social
- Código do Notariado
- Estatuto dos benefícios fiscais
- Regime de Amortizações
- Lei Geral Tributária
- Imposto de Selo
- Código IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Código do Imposto sobre Veículos
- Código Civil
- Código das Custas Judiciais
- Código da Propriedade Industrial
- Código do Procedimento e Processo Tributário
- Protecção de dados Pessoais
- Constituição da República Portuguesa
- Regime de Arrendamento Rural
- SNC (Sistema de Normalização Contabilística)
- Código IRC
- IVA Intracomunitário
- Código das Sociedades Comerciais
- Código da Insolvência e Recuperação de Empresas
- Regulamentação do Código do Trabalho
- Código Contributivo da Segurança Social
- Código do Registo Comercial
- Estatuto dos benefícios fiscais
- Código dos Impostos Especiais de Consumo
- Regime de Reavaliações
- Estatuto do Mecenato
- Regime Geral das Infracções Tributárias
- Código IMT (Imposto Municipal sobre Transacções)
- Código do Imposto Único de Circulação
- Código Cooperativo
- Estatuto Fiscal Cooperativo
- Código da Publicidade
- Código dos Valores Mobiliários
- Código das custas judiciais
- Código dos Contratos Públicos
- Regime do Arrendamento Urbano
- Etc.
